Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18707, de 20 de março de 2014
Decreto nº 18707
DECRETON. 18.707, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Altera artigo 1º, do Decreto n. 18.669, de 11 de março de 2014, que “Convoca a 1º Conferência Estadual de Migrações e Refúgio, preparatória para a 1º Conferência Nacional de Migrações e Refúgio”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 18.669, de 11 de março de 2014, que “Convoca a 1º Conferência Estadual de Migrações e Refúgio. preparatória para a 1º Conferência Nacional de Migrações e Refúgio”, passa a vigorar conforme segue:
“ Fica convocada a 1º Conferência Estadual de Migrações e Refúgio, a ser realizada no dia 28 de março de 2014, preparatória da 1º Conferência Nacional de Migrações e Refúgio — COMIGRAR”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2014, 126º da República.
a
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador