Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18693, de 17 de março de 2014
Decreto nº 18693
DECRETO N. 18.693, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º, do Decreto n. 18.658, de 6 de março de 2014, que convocou o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado,
Art. 1.
Os artigos 1º, 3º e 4º, do Decreto n. 18.658, de 6 de março de 2014, que convocou o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, passam a vigorar conforme seguem:
“ Fica convocado o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a ser realizado no dia 10 de abril de 2014.
Art. 3.
O Fórum Estadual será realizado na Capital do Estado de Rondônia, onde será efetivada a escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada, para a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rondônia.
Parágrafo únicoNo encontro serão promovidos espaços de debates políticos e discussão acerca dos Direitos Humanos.
Art. 4.
No Fórum Estadual serão eleitos os Representantes da Sociedade Civil Organizada, que serão empossados no dia 10 de abril de 2014.” ”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador