Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18658, de 6 de março de 2014
Decreto nº 18658
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DECRETON. 18.658 ,DE 6 DE MARÇO DE 2014.
Convoca o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e nomeia a Comissão Organizadora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado o Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a ser realizado no período de 14 a 21 de março de 2014.
Art. 2.
O Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos terá coordenação conjunta integrada pelo SecretárioChefe da Casa Civil, Secretário de Estado de Assistência Social - SEAS e Superintendente de Promoção da Paz — SEPAZ.
Art. 3.
O Fórum Estadual será precedido por encontros regionais, nos Municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho, onde será efetivada a escolha dos representantes da Sociedade Civil Organizada, para a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Rondônia.
Parágrafo únicoNos encontros regionais serão promovidos espaços de debates políticos e discussão regionalizada acerca dos Direitos Humanos.
Art. 4.
No Fórum Estadual serão eleitos os Representantes da Sociedade Civil Organizada, que serão empossados no dia 8 de abril de 2014.
Art. 5.
Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora do Fórum Estadual para Eleição de Representantes da Sociedade Civil Organizada, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
IMARCO ANTÔNIO DE FARIA — CASA CIVIL;
Il - MARCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIRO — SEAS;
HI - MARIA DA PENHA DE SOUZA MENEZES — SEPAZ;
IVSÔNIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA — SEPAZ;
VWANDA FERNANDES ARRUDA BRAGA BRANDÃO — SEPAZ:
VIKEILA MARIA SILVA OLIVEIRA - CASA CIVIL;
VIIMASSIMO ARAÚJO DE MESQUITA - SEAS;
E Sa ESTZd
VIIITARCIANA FONSECA DA COSTA — SEAS; e
IXVINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL — OAB.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6. de março de 2014, 126º da República. b O ZA G conrúcIo AIRES MOURA overnador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.