Decreto Estadual de Rondônia nº 18665, de 11 de março de 2014

Decreto nº 18665

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DECRETON. 18.665, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.494.998,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.316, de 24 de fevereiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.494.998,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ii de março de 2014, 126º da República.

Pura.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

SE AO O, AM Ei EONDÓRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ E ANEXO o Código Especificação Despesa Pd Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.494.998,00 SEDUC , PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339030 0100 1.494.998,00 EDUCAÇÃO BÁSICA TOTAL R$ 1.494.998,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA Ê ANEXO II ; l Código Especificação Despesa Pd Valor INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - IEERA 1.494.998,00 PROMOCAO DO ENSINO AGROECOLOGICO E 16.011.12.363.1269.4019 AMBIENTAL 339014 0100 25.000,00 339030 0100 50.000,00 339031 0100 10.000,00 339032 0100 3.000,00 339033 0100 15.000,00 339039 0100 201.450,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.011.12.368.1269.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 30.000,00 339030 0100 130.000,00 339039 0100 250.000,00 449051 0100 50.000,00 449052 0100 90.000,00 16.011.12.368.1269.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.002,00 339093 0100 1.708,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.011.12.368.1269.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 521.768,00 319013 0100 113.070,00 TOTAL | R$ 1.494.998,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 18665, de 11 de março de 2014

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