Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18654, de 27 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18654
DECRETON. 18.654 ,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Prorroga Convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, no período de 5 de março a 31 de dezembro de 2014, dos Policiais Militares abaixo relacionados:
Ipara desempenharem atividades, preferencialmente, no Centro integrado de Operações na Polícia Militar — CIOP, como oficiais intermediários:
a)CAP PM RR RE 03649-9 — ENILEIDE CORDEIRO DA SILVA;
b)CAP PM RR RE 02455-1 — ANTONIO NASCIMENTO;
c)CAP PM RR RE 02353-3 — PEDRO CESAR VERONEZI;
d)CAP PM RR RE 02666-4 — MAURICIO PINHEIRO LEITE; e
e)CAP PM RR RE 01016-0 — ALMI MARQUES MOTEIRO;
Il — para desempenharem as atividades descritas no artigo 4º, $ 1º, da Lei n. 1.053/2002, como oficiais subalternos:
a)1º TEN PM RR RE 01326-5 — JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA; e
b)1º TEN PM RR RE 01203-9 — JESUALDO BRABO.
Art. 2.
Os Militares convocados desempenharão suas atividades operacionais, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo
com o artigo 4º, 8 1º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 5 de março de 2014.
Palácio do Governo do Estado de dônia, em 27 de fevereiro de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador