Decreto Estadual de Rondônia nº 18648, de 25 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18648

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DECRETON. 18.648 ,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

Inclui membros na Comissão Especial Multidisciplinar de coordenação, fiscalização e implementação das medidas apuradas na Auditoria, resultado do Acordo de Cooperação Técnico Operacional, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Poder Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado de Rondônia, fruto do Contrato n. 049/PGE — 2013, instituída pelo Decreto n. 18.524, de 17 de janeiro de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,

Art. 1.

Ficam incluídos no artigo 2º, do Decreto n. 18.524, de 17 de janeiro de 2014, para comporem a Comissão Especial Multidisciplinar de coordenação, fiscalização e implementação das medidas apuradas na Auditoria, resultado do Acordo de Cooperação Técnico Operacional, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Poder Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado de Rondônia, fruto do Contrato n. 049/PGE — 2013, os membros a seguir:

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IXGabriela de Castro Mineto, pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; e

XLídia Karoline Miranda Vaz, pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 defevereiro de 2014, 126º da República.

45)Z CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 18648, de 25 de fevereiro de 2014

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