Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18618, de 18 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18618
DECRETON. 18.618 .DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares da Reserva remunerada, os Policiais abaixo relacionados:
1- AUZENI CUSTÓDIO FERREIRA — ST PM RR RE 06036-1;
IH - VALDIR MENDES — ST PM RR RE 03924-5;
HI - FRANCINETE COSTA DE ANDRADE - 1º SGT PM RR RE 04568-4;
IVCLEUSON HOZANA SILVA — 1º SGT PM RR RE 03393-0;
VJOSÉ AUGUSTO BARROS SOUZA — 3º SGT PM RR RE 05279-2; e
VIREGINALDO MARCELINO DE CASTRO — 3º SGT PM RR RE 05898-0.
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente, no Policiamento Ostensivo Escolar do Colégio Tiradentes de Jaci-Paraná/RO, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de fevereiro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República.
A >. CLA E E (á , N CONFÚCIO AIRES MOURA Governador