Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18617, de 18 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18617
DECRETON. 18.617 ,DEÍ8 DE FEVEREIRO DE 2014.
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentado pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares da Reserva remunerada, os Policiais abaixo relacionados:
ILUIZ FERREIRA — 1º SGT PM RR RE 02640-0;
IIJOSE FERREIRA DA SILVA — 1º SGT PM RR RE 03252-2; EDNEY ARRUDA CORREA — 3º SGT PM RR RE 04104-2;
IVERIVANILSON DANTAS DA SILVA — 3º SGT PM RR RE 04408-2;
VRONILSON BEZERRA DE ALMEIDA — 3º SGT PM RR RE 05148-7; e
VICLOVES MOREIRA DA SILVA — 3º SGT PM RR RE 04395-9.
Art. 2.
Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente,
no Município de Buritis/RO, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao
Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 14 de fevereiro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador