Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18612, de 18 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18612
DECRETON. 18.612 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no
artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto n. 18.407 de 3 de dezembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto n. 18.407 de 3 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
IIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil: representantes do Conselho Regional de Psicologia:
a)CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - Titular; e
b)GUSTAVO DANDOLINI - Suplente;
VIIIrepresentantes da Defensoria Pública da União:
a)JOÃO NUNES MORAIS JÚNIOR - Titular; e
b)JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIOR - Suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Bondônja, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República. é LDA Ca
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador