Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18407, de 3 de dezembro de 2013
Decreto nº 18407
I
a
b
DECRETO N.18.407 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo Io do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. O artigo Io do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passa a vigorar com a composição assim alterada:
"Art. Io
III
a
V
a
VIII
a
b
XI
a
b
XII
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de dezembro de 2013, 126°da República.
CONFÚCÍO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.