Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18531, de 27 de janeiro de 2014
Decreto nº 18531
DECRETON. 18.531 , DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
Designa Policial Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado de 1º de novembro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, o Cb PM RE 10007656-2 MARCELO ANDRÉ DE OLIVEIRA BALTHAZAR, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades na Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, conforme dispõe o inciso VI, c/c Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2014, 126º da República.
É dO paid CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador