Decreto Estadual de Rondônia nº 18514, de 14 de janeiro de 2014

Decreto nº 18514

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DECRETO N. 18.514, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.

Prorroga Convocação para o Serviço Ativo, de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, e considerando o Ofício n. 03748/GAB/SEJUS, de 30 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica prorrogado a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011, no período de 12 de janeiro de 2014 a 12 de janeiro de 2016, dos Policiais Militares abaixo relacionados:

IANSELMO MAIA DE SOUZA — 1º SGT PM RR RE 04377-7;

H - FATIMA CRISTINA FERREIRA BATISTA RAMOS - CB PM RR RE 04506-2;

IN - FRANCISCA FAÇANHA DE SOUZA — 3º SGT PM RR RE 03752-2:;

IVGILSON DE JESUS GABRIEL — ST PM RR RE 04730-7;

VJOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA — 3º SGT PM RR RE 03814-8;

VIJUARAN ALMEIDA DE ARAÚJO — 3º SGT PM RR RE 00485-0;

VIIMARIA NEUZA GOMES DA SILVA — ST PM RR RE 04733-3; VALDEMIR ALVES FREITAS — CB PM RR RE 05550-0;

IXAUGUSTO CESAR ALVES MOREIRA — 2º SGT PM RR RE 02457-5; e

XJOSE CAETANO DE ALMEIRA FILHO — 3º SGT PM RR RE 01703-9.

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania,

de acordo com o artigo 4º, $ 1º, da nova redação da Lei n. 1.053 de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 12 de janeiro de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de janeiro de 2014, 126º da República. “l

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 18514, de 14 de janeiro de 2014

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