Decreto Estadual de Rondônia nº 18483, de 30 de dezembro de 2013

LEIA-SE Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Recursos Sob a Supervisão da SEFIN — RS/SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 18.911.919.57 (dezoito milhões. novecentos e onze mil. novecentos e dezenove reais e cingienta e sete centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

ONDE SE LÉ ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ Adi E Fonte de Cód Especi! spes: a ódigo Especi Despesa Recúiiso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - E DETRAN 1.453.000,00 15.020.06.181.1277.1020 GESTÃO DE PROCESSOS 449052 320 699.607.66 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.l 449052 3240 753.392. 34

TOTAL RS 1.453.000,00 AF / AJ,

á se, Ep Boda ca LEIA-SE ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ y Fonte de : k Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 1.453.000,00 DETRAN a 15.020.06.181.1277.1020 GESTÃO DE PROCESSOS 449052 3240 699.607,66 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE Tl 449052 3240 753.392.34 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN — 17.438.919,57 ' RS/SEFIN o 246 3 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS a e Es 14.002.28.845.0000.0137 MUNICÍPIOS 334081 0100 17.458.919.57 TOTAL RS 18.911,919,57 ONDE SE LE ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA E E F Código Especificação Despesa conte de Valor ecurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - E y DETRAN 1.453.000,00 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSEFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 339181 3240 1.453.000,00 TOTAL RS 1.453.000,00 4 LEIA-SE ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ' po ' Fonte de ' : ficacã , Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - É DETRAN 1.453.000,00 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 339181 3240 1.453.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN — - - RS/SEFIN 17.458.919,57 14.002.28.846.0000.0130 Dono EAR RECURSOS Pala BNSAMENTO DO 332047 0100 586.847.50 2 243 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 14.002.28.843.0000.0128 DIVIDA FUNDADA 469071 0100 9.904.179.98 329021 0100 6.967.892.09 ; : FOTAL R$ 18.911.919,57 Ú i à : E Palacio do Governg/do Estado de Run vai 30 de janeiro de 2014 60 da Republica. CONFÍCIO AIRES MOURA Governador l l PEDRO ANTÓNIO AFONSO PIMENTEL WAGNER GARCIA D AS a tário Adjunto — SEPOG Secretário Adjunt ?

DECRETO N. 18.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.453.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.453.000.00 (um milhão, quatrocentos e cingienta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2013. 126º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO 1 REDUZ edi : E Fonte de 5; Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 4 DETRAN 1.453.000,00 15.020.06.181.1277.1020 GESTÃO DE PROCESSOS 449052 3240 699.607.66 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 449052 3240 753.392.34

TOTAL R$ 1.453.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO IH SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonteide Valor Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -

DETRAN 1.453.000,00

15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 339181 3240 1.453.000,00 TOTAL RS 1.453.000,00