Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18474, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 18474
DECRETON. 18.474, DE 20 DE DEZEMBRO DE201 D.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 28.216.772.34 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente, de capital e pessoal, até o montante de R$ 28.216.772,34 (vinte e oito milhões, duzentos e dezesseis mil. setecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2013, 126° da República.
CONFÚCIO AIRE^MOIJJRA
Governador
PEDRO ANTÔNIO ^EONSO/PIMENTEL
Secretário Adjunto - Sí
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
4.717.382,34 DETRAN
15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 3240 2.150.000.00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.04.122.1015.2087 339033 3240 42.010.00
339035 3240 9.998.00
339039 3240 29.231.16
REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339039 3240 500.000.00 MUNICÍPIOS
REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO 15.020.06.181.1002.2275 339032 5240 205.000.00 TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339030 3240 243.435.89
339039 3240 1.223.329.22
449052 3240 241.850.11
15.020.06.181.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 3240 23.670.00
339030 3240 1.517.60
339032 3240 2.584.24
339033 3240 13.599.31
339035 3240 5.490.18
339036 3240 428.00
339039 3240 3.202.61
449052 3240 22.036.02
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
23.499.390,00 SEDUC
ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 16.001.12.361.1269.2745 339030 0118 357.026.00 FORMAÇÃO CONTINUADA 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 449052 0118 700.000.00
16.001.12.363.1269.1153 ESCOLA DO EMPREENDEDOR RURAL 339039 0118 200.000.00
449052 0118 300.000.00
16.001.12.363.1269.2865
EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
339030 0100 24.670.00 TECNOLÓGICA
449052 0100 19.861.00
16.001.12.366.1269.2864
PROMOVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E
339039 0118 250.000.00 ADULTOS
L
ATENDER A ALUNOS COM NECESSIDADES 16.001.12.367.1269.2742 339033 0118 100.000.00 EDUCATIVAS ESPECIAIS
339039 0118 100.000.00
449052 0118 700.000.00
16.001.12.368.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 449092 0100 553.454.00
RESTITUIÇÕES 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 450.000.0(1
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 0100 16.001.12.368.1015.2087 449052 122.763.00
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 16.001.12.368.1015.2091 339049 0118 5.468.329.00 SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.368.1015.2234 319113 0100 278.134.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS. 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339014 0100 18.000.00 EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA 16.001.12.368.1015.2443 319113 0118 1.285.615.00 EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS 16.001.12.368.1015.2828 59039 0118 5.263.208.00 DO ENSINO BÁSICO
16.001.12.368.1015.2829 SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E 319009 0118 2.811.00
RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS
319011 0118 1.549.573.00
319013 01 18 9.402.00
319113 0118 289.461.00
16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÀO 339039 3222 1.600.000.00
MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSEL1 IO 16.001.12.368.1015.2913 339014 0100 25.000.00 ESTADUAL DE EDUCAÇÂO APRIMORAR A GESTÃO ADMINISTRATIO- 16.001.12.368.1269.1033 339039 0118 600.000.00 PEGAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES
DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS 16.001.12.368.1269.1035 339014 0118 100.000.00 EDUCACIONAIS
339033 0118 200.000.00
PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A 16.001.12.368.1269.1036 339039 0118 800.000.00 DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS
449052 0118 100.000.00
339030 0118 407.920.00
16.001.12.368.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 339030 0100 49.525.00
EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS
339039 0100 55.000.00
16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PF.SSOAS 339014 0118 100.000.00
339033 0118 600.000.00
339039 0118 500.000.00
16.001.12.368.1277.4016 ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 319.638.00
TOTAL RS 28.216.772.34
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXOU
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
4.717.382,34 DETRAN
15.020.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 3240 44.717.62
RESTITUIÇÕES 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 339181 3240 4.445.797.60
CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 15.020.04.122.1015.2281 339039 3240 153.867.12 IMÓVEIS
IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 15.020.06.181.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE 449052 3240 73.000.00 PROCESSOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
23.499.390.00 SEDUC
16.001.12.368.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 0100 735.000.00
RESTITUIÇÕES 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 3222 1.600.000.00
335043 0100 790.000.00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.368.1015.2087 339030 0100 I 12.91 1.00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.368.1015.2234 319011 0100 278.134.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA 16.001.12.368.1015.2443 319011 0118 19.983.345.00 EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL RS 28.216.772,34