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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18472, de 19 de dezembro de 2013

Decreto nº 18472

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DECRETON. 18.472, DE 49 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.567.367,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.279, de 16 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.567.367,88 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2013, 126º da

República. (Da Bea MOURA

CONFÚCIO AIRES Governador

|

| FI) hi Í / Nº/ PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto” SEPO:

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto — S)

Ê ,

&

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE

13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II

Código Especificação

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

11.009.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

GU X

D , Fonte de RA Recurso 339035 0116 339039 0116 449051 O1IG

TOTAL Despesa Fonte de P Recurso 339039 0100 TOTAL

REDUZ

Valor

1.567.367,88

200.000.00

567.367.88 800.000,00 R$ 1.567.367,88

SUPLEMENTA

Valor

1.567.367,88

1.567.367.88

R$ 1.567.367,88

ci

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG

Ofício nº. 49/CPG/SEPOG

Porto Velho, 18 de dezembro de 2013.

Senhor Coordenador

HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas

NESTA

Assunto: Encaminha Decreto

Senhor Coordenador,

1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Decreto que solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação nos termos no Lei n. 3.279, de 16 de dezembro de 2013 em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.567.367.88 (um milhão. quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) no presente exercício.

A O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(avhotmail.com.

Atenciosamente,

/||

14] PEDRO ANTONIO , mA O PIMENTEL Secretário Adjunto + SEPOG

ao

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