Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18470, de 19 de dezembro de 2013
Decreto nº 18470
DECRETON. 18.470, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 561.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2013. 126º da República. SA MA CONFÚCIO AÍRES MOURA
Gover pudor
O ESSANDRO GONÇALVE f
Secretário - SF
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | Fonte d , Código Especificação Despesa E Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 480.000,00 - DER/IRO 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 450.000.00 VIÁRIA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS coiooi PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 60.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 51.300,00 SEAGRI 24.001.20.601.2054.1078 qrorAR QUSO SUSTENTÁVEL DOSÓLO E DA 449052 0100 10.000.00 . DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 1 24/001.20601:2054:1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 41.300,00 TOTAL R$ 561.300,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ori ' = Fonte de ' Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM | E 60.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 60.00.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 450.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 51.300,00 SEAGRI - APOIA SUSTENTÁVEL DO « E 24.001.20.601.2054.1078 ARO NRO USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA 339030 0100 10.00.00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS | 24.001.20.601.2054.1081 eita é duso4 0100 41.300,00
COMUNIDADES TRADICIONAIS
| J
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
Ofício nº. 45/CPG/SEPOG
Porto Velho, 13 de dezembro de 2013.
Senhor Coordenador
HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas
NESTA
Assunto: Encaminha Decreto
Senhor Coordenador,
IR A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a Vossa Senhoria, para as providências de praxe, Decreto que solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, nos termos no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 561.300,00 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos reais) no presente exercício.
2. O arquivo eletrônico com as informações citadas no item anterior foi enviado para o e-mail cotel cgag(Dhotmail.com.
Atenciosamente.
PAVADAS 1) tu GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA / Secretário - SEPOG
y