Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18456, de 19 de dezembro de 2013
Decreto nº 18456
DECRETON. 18.456 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.694, de 26 de abril de 2012, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado de 26 de outubro de 2013 até 30 de junho de 2014, o prazo estabelecido no Decreto n. 16.694, de 26 de abril de 2012, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2013, 126º da República.
AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.