Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18454, de 19 de dezembro de 2013
Decreto nº 18454
DECRETON. 18.454 ,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Exonera a servidora WALQUIRIA DA COSTA BATISTA, do cargo efetivo de Biomédico, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia, com base no $ 2º do artigo 20 da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto n.18.228, de 20 de setembro de 2013, e conforme consta no Processo n. 01-2201.21359-0000/2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora WALQUIRIA DA COSTA BATISTA, do cargo efetivo de Biomédico, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt —- FUNCAB, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, e homologado pelo Edital n. 124/GDRH/SEAD, de 17 de maio de 2013.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de'2013, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador