Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18443, de 13 de dezembro de 2013
Decreto nº 18443
DECRETON. 18.443 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.190.618,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2013, 126º da República.
Ly LA
CONFÚCIO AÍRES MOURA Govêrnado
à VNAAS Mr
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEP!
a ER GARCIA DE Secretário Adjunto —
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
17.012.10.122.1015.0114
17.012.10.122.1093.1542
17.012.10.301.2035.2882
17.012.10.301.2035.4011
17.012.10.303.1093.4008
17.012.10.331.2035.2925
ANEXO I
Especificação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATEGICOS DE SAUDE
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
17.012.10.302.2034.4004
ANEXO
Especificação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
SSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
Ani A
Despesa
449092
449051
339036
339030 339039
339030
339014
Despesa
339039
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de
Recurso
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
5.190.618,47
1.292.185,76
487.832.11
70.000,00
130.000.00
180.600.60
3.000.000.00
30.000.00
R$ 5.190.618,47
SUPLEMENTA
Valor
5.190.618,47
5.190.618.47
R$ 5.190.618,47