Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18438, de 11 de dezembro de 2013
Decreto nº 18438
DECRETON. 18.438, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.776.360,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
capital, até o montante de R$ 2.776.360,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil. trezentos e sessenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ii de dezembro de 2013, 126º da
República. 2 AQUA Add
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Mm dave ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPO;
GEORG
WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto -
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
15.001.06.181.2020.2154
16.001.12.368.1015.0183
20.001.13.392.1215.1051
20.001.27.811.1216.1108
23.001.08.244.1121.2039
ANEXO 1
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOC
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULT PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ SEAGRI <>
Despesa
444042
335041
444042
445042 444042 334041 335041
339030
334041 335041 445042
335041
445042 334041 444042
445042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
0100
REDUZ
Valor
330.000,00
30.000,00
300.000.00
20.000,00
20.000.00
961.060,00
256.060.00 400.000.00 255.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
137.000,00
32.000,00 65.000.00
40.000.00
110.400,00
10.400.00
70.000,00 10.000,00
20.000.00
30.000,00
30.000.00
1.037.900,00
Edo | RORDOA DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ! 445042 0100 17.00.00 24.001.20.601.2054.1081 CoMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 1.000.900.00 334041 0100 10.000,00 444042 0100 10.000,00 TOTAL | R$2.776.360,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA | ANEXO II e - ' E Fonte de 1 Código Especificação Despesa Recirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG , . ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. dido mina 13.001.04.123.2015.0256 1554 1512799 DE 18/07/2012 444042 0100 20.000.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM -DERIRO 341.000,00 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 26.000,00 444042 0100 315.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS Sisto PÚBLICOS - DEOSP 060, 14.021.04.122.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 919.060,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, RSnono | DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o | < ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM . 15.001.06.181.2020.1276 E RMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 150.000.00 | SEGRETRRHA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - io 16.001.12.368.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 117.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 40.500,00 < APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS RA 2. E É 7 4 as 17012.10.301.10150253 Co ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 35.000,00 335041 0100 5.500.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 710.000,00 < PROMOVER AÇÕE SE ENT 20.001.13,392.1215.1051 0 E GOES PARA DESENVOLVIMENTO s35041 0100 510.000.00 ss = E E á ss ap ad A
20.001.27.811.1216.1108
23.001.08.244.1121.2039
24.001.20.601.2054.1081
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041
335041
445042
335041
445042 /
0100
0100 0100
0100
0100 0100 TOTAL
200.000.00 53.900,00 20.000,00
33.900.00
424.900,00
40.000,00
84.900,00 300.000.00 R$ 2.776.360,00