Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18418, de 10 de dezembro de 2013
Decreto nº 18418
DECRETO N. 18.418 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.080.891,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de corrente, até o montante de R$ 5.080.891.00 (cinco milhões, oitenta mil. oitocentos e noventa e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2013, 126° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
yí/l/Y/ (V^-- GEORGE ALE/SSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPÍ
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Adjunto - SEFTN
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Fonte I de Ull H. U [
Código Especificação ·espesa Valor
Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.080.891,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 3209 1.088.316.44 17.012.10.301.1015.0253 335041 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 17.012.10.301.2035.2882 339014 3209 120.980.00 ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
339030 3209 289.135.82
339033 3209 60.000.00
339039 3209 425.104.86
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 3209 2.000.000.00 REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 795.780.99 17.012.10.302.2034.4009 339030 3209 UNIDADES HOSPITALARES DA CAPITAL
IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 17.012.10.302.2035.2139 339014 3209 50.000.00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN
339030 3209 28.088.95
339033 3209 50.000.00
339036 3209 10.000.00
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO 17.012.10.331.2035.2925 339014 3209 55.000.00 DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
339030 3209 65.000.00
339035/ 3209 1.000.00
339033 3209 1.000.00
33903| 3209 41.483.94
4 TOTAL R$5.080.891,00
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II
Fonte de Código Especificação tespesa Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.080.891,00
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 17.012.10.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 3209 151.860.00 RESTITUIÇÕES ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 339033 ' 3209 1.489.031.00 17.012.10.422.1093.4005 EXCEPCIONAIS
339048 1 3209 3.440.000.00
TOTAL R$5.080.891,00