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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18411, de 3 de dezembro de 2013

Decreto nº 18411

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 18.411, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, , Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2013, 125° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEPQí

AGNER GARCIA DE^fMíTMS Secretário Adjunto---^*'

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO

ANEXO I REDUÇÃO

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

1.465.000.00 DETRAN

15.020.04.122.1015.0175 EFETUARTRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334042 3240 1.465.000.00

TOTAL RS 1.465.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇAO

ANEXO 11 SUPLEMENTAÇAO

_ Fonte de .. . Código Especificação Despesa ,, Valor

Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

1.465.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA 444042 3240 1.465.000.00

TOTAL RS 1.465.000.00

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