Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18409, de 3 de dezembro de 2013
Decreto nº 18409
DECRETO N. 18.409, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 103.800.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,
DEÇREIA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 103.800,00 (cento e três mil, oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2013, 125° da República.
CONFÚeío AIRES MOURA
Governador
GEORGE/ÇLTiSSANDRO GONÇALVES BRAGA
Secretário - SEPOG
/AGNER GARCIA DE Secretário Adjunto
CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 40.000.00 SEPOG
13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 444042 0100 40.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 61.000,00 SEFIN
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 14.001.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E 339092 0100 9.171.37 RESTITUIÇÕES
339093 0100 14.072.06
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339030 0100 22.461.50 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339036 0100 11.630.00
339039 0100 3.665.07
AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA
2.800,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2.800.00 24.023.20.122.1015.2087 339030 3240 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL RS 103.800,00
CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 40.000,00 SEPOG
13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 449052 0100 40.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
61.000,00 SEFIN
ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS 14.001.04.123.1221.2645 339039 0100 61.000.00 FISCAIS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
2.800,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 24.023.20.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 3390V 3240 2.800.00 RESTITUIÇÕES
TOTAL RS 103.800.00