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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18404, de 28 de novembro de 2013

Decreto nº 18404

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DECRETON. 18.404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.465.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. , Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro 2013, 126º da República. ” CONFÚCIO AIRES MOURA Govginador

É ad

Ni PEDRO ANTONI afonso PIMENTEL Secretário dig ito)- SEPLA ;

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO . ANEXO I REDUÇÃO Código Especificação Despesa rente de Valor de ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.465.000.00 15.020.06.181.1277.1020 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO , 444042 320 1.465.000,00

SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESS

TOTAL R$ 1.465.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO II SUPLEMENTAÇÃO Rat É ” Fonte de y Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.465.000,00 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334042 3240 1.465.000.00

TOTAL R$ 1.465.000,00

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