Decreto Estadual de Rondônia nº 18401, de 28 de novembro de 2013

Decreto nº 18401

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DECRETO N. 18.401, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.122.528.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Crédito Suplementar Adicional para atendimento de despesas corrente e pessoal, até o montante de R$ 1.122.528,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2013, 126º da República. o DS / ú l HC j á ) CONFÚCIO AIRES MOURA Governádor,

PH / ||

Im PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPO

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto - S

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO I | Código Especificação Despesa ponte de Valor

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 765.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

4 5 3 5 ) 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 765.000.0( SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 357.528,00 SEPOG IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 3 2 a - 9039 g 13.001.04.121.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 339039 0100 89.000.00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 10.000,00 339032 0100 30.000.00 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 339014 0100 10.000.00 334041 0100 70.272.00

COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.2015.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339039 0100 109.000.00 DESCENTRALIZADO

449051 0100 27.056.00 13.001.19.573.2015.2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & IDO ESTADO 449052 0100 12.200.00

TOTAL R$ 1.122.528,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 765.000,00 PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

4.122 5.2 5 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 765.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 357.528,00 SEPOG E ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 22 b) 4 4 13.001.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 6.700.00 SA é) Ei 339093 0100 5.500.00 HS ád / À o /

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

4 5.2 13.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 109.000.00 319011 0100 209.272.00 319113 0100 27.056.00

TOTAL R$ 1.122.528,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 18401, de 28 de novembro de 2013

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