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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18388, de 25 de novembro de 2013

Decreto nº 18388

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DECRETON. 18.388, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 861.451,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, Crédito Suplementar Adicional para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de R$ 861.451,00

(oitocentos e sessenta e um mil. quatrocentos e cingiienta e um reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2013. 126º da República.

LOU CN CONFÚCIO AIRES MOURA Governador |

IH PEDRO ANTONIO h NSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FR Secretário Adjunto — SIX,

EM É

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Código

15.001.06.181.2020.2154

15.020.06.181.1002.2271

18.011.18.542.1232.1374

18.011.18.542.1232.2709

ANEXO I Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS MUNICÍPIOS

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM

PROJETO REDUCAO DO DESMATAMENTO

PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Código

15.001.04.122.1015.2087

15.020.04.122.1015.0231

18.011.18.542.1232.2709

ANEXO II Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM

PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

Despesa

339039

339030

339039

339036

449051

449052

Despesa

339030

339039

319091

339091

339030

REDUZ | Fonte de p Recurso Valor 410.000,00 0100 410.000,00 350.631,00 3240 77.631,00 3240 273.000,00 100.820,00 0205 40.820,00 0205 20.000.00 ! 0205 40.000.00 | TOTAL RS 861.451,00 SUPLEMENTA Fonte de Nililor Recurso 410.000,00 0100 10.000.00 0100 400.000,00 350.631,00 3240 10.000,00 3240 340.631,00 100.820,00 b 0205 100.820,00 | TOTAL RS 861.451,00 (A / N [0 DA o A | VA

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