Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18386, de 25 de novembro de 2013

Decreto nº 18386

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.386, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do Artigo 14, $$ 3º e 4º da Lei n. 2961. de 28 de dezembro de 2012, combinada com a Lei n. 3.237, de 29 de outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2013. 126º da República.

PEDRO ani I id Ga nto -s

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjuntç

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO I eo E Fonte de y Código Especificação Despesa Recurso Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 280.000,00 01.001.01.122.1020.2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339033 0100 280.000,00 TOTAL RS 280.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa Pd Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 280.000,00 | CULTURA E DO LAZER - SECEL “oo | aj APOIAR MANIF S CULTURAIS 23 20.001.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E S POPULARES 334042 0100 280.000,00 TOTAL R$ 280.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo