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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18383, de 19 de novembro de 2013

Decreto nº 18383

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DECRETON. 18.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.640.480.30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contida no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.640.480,30 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2013, 126º da República. «o (LA Zi CONFÚCIO AIRES MOURA Governador |

kl. PEDRO avtomo Afonso PIMENTEL Secretário Adjunto -'S 3

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001,04.123.2015.0256

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

17.012.10.301.1015.0253

20.001.13.392.1215.1051

20.001.27.811.1216.1108

23.001.08.244.1121.2039

24.001.20.601.2054.1081

ANEXO I Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Luis

Despesa

444042

445042

444042

334041

444042 445042 449051 334041

334041

444042

335041

445042 334041 335041

334041

444042

335041

444042

445042

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100,

REDUZ

Valor

150.000,00

100.000,00 50.000,00 217.300,00

187.300,00

30.000.00 352.300,00

165.000,00 137.300,00 30.000,00 20.000,00

178.501,80 28.501,80 150.000,00

208.000,00

30.000,00

45.000,00 113.000,00

20.000,00 60.178,50 15.000,00

45.178,50

470.000,00

365.000,00

85.000,00

10.000,00 / XX

(SA

25.001.08.452.2049.1142

E

SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.020,04.122.1249,0196

14.021.04.122.1015.0183

15.001.06.181.2020.2154

17.012.10.301.1015.0253

19.001.20.543.2051.2324

ANEXO HI Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIARIA - SEAGRI

EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA

BUM

334041

334042

Despesa

444042

445042 335041

334041 444042

334041 444042 445042

339030

334041

444042

335041

0100 10.000,00 4.200,00 0100 4.200,00

TOTAL R$ 1.640.480,30

SUPLEMENTA

Fonte de ' Valor Recurso

63.000,00

0100 33.000,00 0100 20.954,50 0100 9.045,50 458.501,80

0100 328.501,80 0100 130.000,00 424.600,00

0100 87.300,00 0100 307.300,00 0100 30.000,00 15.000,00

0100 15.000,00 275.000,00

0100 115.000,00 0100 160.000,00 30.000,00

0100 30.000,00

; E

a

20.001.13.392.1215.1051

20.001.27.811.1216.1108

23.001.08.244.1121.2039

24.001.20.601.2054.1081

RURAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - GRI

:SENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

LM. a

335041

445042

444042

334041

445042 444042 449052

334041

238.000,00

0100 173.000,00 0100 50.000,00 0100 15.000,00 12.178,50

0100 12.178.50 124.200,00

0100 50.000,00 0100 20.000,00 0100 44.200,00 0100 10.000,00

TOTAL RS 1.640.480,30

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