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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18363, de 19 de novembro de 2013

Decreto nº 18363

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DECRETON. 18.363, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 535.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de R$ 535.450,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2013. 126º da República.

Sic

CONFÚCIOQ AIRES MOURA

Gover “o

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES PRATA, Secretário - SEPO /

WAGNER GARCIA D Secretário pera

H H

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Código

14.001.04.122.1015.2087

21.001.06.421.1242.2892

24.001.21.631.2026.1532

24.023.20.122.1015.2087

CRÉDITO SUPLEME)

Código

14.001.04.122.1015.0114

21.001.06.421.1242.1410

24.001.20.601.2054.1081

24.023.20.451.1277.1608

ANEXO I Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRARIO

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

AS: URAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

TAR ADICIONAL

ANEXO HI

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

REALIZAR PAGA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

RUTURAÇÃO DO NÚCLEO D PROVISÓRIO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRI AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARY QUALIDADE

Despesa

339039

339030

339039

339030

Despesa

319092

332093

449052

449051

ZÁ

Fonte de Recurso

0100

016

3240

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

w 5 [=

0100

3240

TOTAL

REDUZ

Valor

41.500,00

41.500,00

2.950,00

2.950.00

411.000,00

411.000,00

80.000,00

80.000,00

R$ 535.450,00

SUPLEMENTA

Valor

41.500,00

41.500,00

2.950,00

2.950,00

411.000,00

411.000,00

80.000,00

80.000,00

RS 535.450,00

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