Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18357, de 12 de novembro de 2013
Decreto nº 18357
DECRETON. 18.357 ,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
Exonera a servidora OZICLEIDE MACEDO ALENCAR DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 17.920, de 11 de junho de 2013, conforme consta no Processo n. 01-2201.17130-0000/2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora OZICLEIDE MACEDO ALENCAR DA SILVA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCASB, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1333, de 22 de setembro de 2009.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2013, 125º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador