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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18352, de 12 de novembro de 2013

Decreto nº 18352

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DECRETON. 18.352, DE Íí2 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.811.380.04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Controladoria Geral do Estado - CGE, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária. Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.811.380,04 (dois milhões. oitocentos e onze mil. trezentos e oitenta reais e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2013. 125º da

República. A > IS L, AU E

CONFÚCIO cedo TO pe Gove

PEDRO ANTONIO; Vo! PIME NTEL Secretário Adjunto - SEPO;)

a aí

WAGNER GARCIA DE FI AS Secretário Adjunto - SE

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Código

11.005.04.122.1015.2087

15.020.04.122.1015.2087

15.020.06.181.1277.2064

16.001.12.363.1269.2865

16.001.12.368.1015.2087

16.001.12.368.1015.2913

16.001.12.368.1269.1033

16.001.12.368.1269.2080

19.001.20.543.2051.2324

24.023.20.122.1015.2087

24.023.20.603.1218.2634

ANEXO 1

Especificação

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

SSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DE TI,

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

EXPANDIR A EDL ICAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MANTER O FUNCIONAMI ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TO DO CONSELHO

APRIMORAR A G ÃO ADMINISTRATIOPEGAGOGICA DAS UNIDADES ESCOLARES

FORTALECER A GESTÃO E O CONTROLE DO DESEMPENHO EDUCACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI

EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

AS: ADM

JURAR A MANUTENÇÃO STRATIVA DA UNIDADE

CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

Despesa

339039

339030

339039

339030

449051

339030 339039

339033

339039

445042

339033

339014

Fonte de Recurso

0100

3240

3240

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

3240

3240

TOTAL

REDUZ

Valor

660.430,00

660.430,00

976.850,00

922.850,00

54.000,00

182.100,04

30.621,38

60.585.40

3.299.76

699.00

58.000,00

28.894,50

890.000,00

890.000.00

102.000,00

80.000,00

22.000,00

RS 2.811.380,04

É

CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Código

11.005.04.122.1015.2087

15.020.04.122.1015.2087

15.020.04.122.1015.2281

15.020.04.122.1015.2282

15.020.06.181.1277.1020

15.020.06.181.1277.2070

16.001.12.368.1015.0183

19.001.16.482.1211.1546

24.023.20.122.1015.0114

24.023.20.123.1015.0224 24.023.20.126.1277.2064

24.023.20.604.1218.2631

ANEXO H

Especificação Despesa

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

9052 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE pes DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO SS9io ADMINISTRATIVA DA UNIDADE BRe es CONSERVAR E MANTER BENS MÓVE ma Res 339039 IMÓVEIS MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS 339030 339039 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. asa SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS na ÃO DE PESSOAS 339039 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, D NVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI

APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339039

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

339093 TUIÇÕES CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 339047 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO a GESTÃO DE T.L. 339039 "ONSOL S AÇÕES DE INSPEÇÃO E CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO I 339014

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

PÁ fo A ASA

Fonte de Recurso

0100

3240

3240

320

3240

3240

320

0100

OLIG

3240

3240

3240

3240

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

660.430,00

660.430,00

976.850,00

150.000,00

217.000,00

160.000,00

150.000,00

245.850.00

54.000,00

182.100,04

182.100,04

890.000,00

890.000,00

102.000,00

4.000,00

4.000.00

32.000.00

62.000.00

RS 2.811.380,04

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