Decreto Estadual de Rondônia nº 18331, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 18331

Nesta página

3 artigos

DECRETO N. 18.331, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de RS 797.195.36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8o da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN. Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Credito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de pessoal, até o montante de RS 797.195.36 (setecentos e noventa e sete mil. cento e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2013. 125" da República.

' 6 0 CONFÜCIO AIRES i\í()ll<

Governador

PEDRO ANTÔNIO i^EONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPI.AN

WAGNER GARCIA DE F

Secretário Adjunto - S

CRÉDITO SI PLEMENTAR ADICIONAL REDUZ.

ANEXO I

Eontc de Código Especificação Despesa ,, Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOGERAL - 60.000.00 SF.PLAN

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 60.000.00 I3.00I.O-I.I22.IOI5.223-I ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESI RADAS E RODAGEM 80.000.00 - DER/RO

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 80.000.00 14.020.0-1.122.1015.2935 339039 0100 REGIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDI CAÇÃO - 657.195.36 SEDUC

16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 339030 3222 657.195.36

TOTAL RS 797.195.36

CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA

ANEXOU

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- 60.01)0.00 SEPLAN

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3I2096 0100 13.001.04.122.1015.2234 60.000.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

.80.000.0(1 - DER/RO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.020.0-1.122.1015.2087 339030 0100 80.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

657.195.36 SEDUC

16,001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 315043 3222 657.195.36

TOTAL RS 797.195.36

Decreto Estadual de Rondônia nº 18331, de 5 de novembro de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo