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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18328, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 18328

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DECRETON. 18.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 579.220.70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. contida no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO. Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Suplementar Adicional para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 579.220.70 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2013, 125º da

República. E" Ze ZA CCC g

CONFÚCIO AIRES MOURA Governadoi

/ hn | PEDRO ANTONIO AF Mu PIMENTEL

Secretário Adjunt SEPLAN

dh N WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto -

INR É AS + 188 ads. id CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO I di : F n Fonte de j Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 30.400,00 SEPLAN 5 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 4as04> 30.400,00 13.001.04.123.2015.0256 47 DA LEL 2799 DE 18/07/2012 145042 0100 30.400,41 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 504 RUU - DERIRO 0.000, 14,020,04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 387.220,70 PUBLICOS - DEOSP “o 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 80.000,00 444042 0100 307.220.70 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 171.600,00 SEAGRI E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 2 R 4042 $ 24.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 48.000,00 334041 0100 30.000,00 445042 0100 33.600,00 TOTAL R$ 579.220,70 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO it ' Fonte de Cód a spes a ódigo Especificação Despesa Résiiio Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERRO 272.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 272.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 307.220,70 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 270.000,00 334041 0100 37.220.70 2 (A - TOTAL R$ 579.220,70 14 nor HC A ' a A $ / 7 (é Pe | É ]

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