Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18324, de 29 de outubro de 2013
Decreto nº 18324
DECRETON. 18.324 . DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Revoga os Decretos ns. 16.609. de 28 de março de 2012. 16.737, de 11 de maio de 2012, 16.748, de 15 de maio de 2012, 17.201. de 17 de outubro de 2012, 17.674, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados, a contar de 31 de outubro de 2013, o Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências” e. consequentemente, os Decretos ns. 16.737, de 11 de maio de 2012, 16.748. de 15 de maio de 2012, 17.201, de 17 de outubro de 2012 e 17.674. de 26 de março de 2013. que designaram seus membros.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 29 de outubro de 2013, 125º da República. Es é g PA z /
EONAUO MRS MOURA Governador