Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18320, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 18320

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

E

DECRETON. 18.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.291.300.19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logistica e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente. até o montante de R$ 1.291.300,19 (um milhão. duzentos e noventa e um mil, trezentos reais e dezenove centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2013, 125º da República.

A a CS)

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

a

q PEDRO ANTONIO dido PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN ,:

WAGNER GARCIA DE F] Secretário Adjunto - SH

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.009.04.122.1015.2087

16.001.12.362.1269.1377 16.001.12.368.1269.1138

16.001.12.368.1269.2722

21.001.06.301.1242.2950

ANEXO I Especificação SUPERINTENDÊNCIA DE

SUPRIMENTOS, Li GÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

URAR A MANUTENÇÃO STRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

PROMOVER A EDUCAÇÃO INTEGRAL

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11,009.04.131.1015.2554

16.001.12.368.1269.1033

21.001.06.301.1242.2950

AA do

ANEXO II Especificação SUPERINTENDÊNCIA DE GEST,

SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

APRIMORAR A GE STÃO ADMINISTRATIOPEGAGOGICA DAS UNIDADES ESCOLARES

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

Despesa

339039

339033

339030

339030

449052

Despesa

339039

339033

339030

339030

Fonte de Recurso

0100

0100

3208

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

3208

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

983.000,00

983.000,00

298.000,00

30.000,00

240.000.00 28.000,00 10.300,19 10.300,19

RS 1.291.300,19

SUPLEMENTA Valor

983.000,00

983.000,00

298.000,00

58.000,00

240.000,00

10.300,19 10.300,19

R$ 1.291.300,19

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo