Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18319, de 29 de outubro de 2013
Decreto nº 18319
DECRETO N. 18.319, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.338.770,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2013. 125º da República. LCA VA l CONFÚCIO AIRES MOURA Governador /
PEDRO acronialttéaso PIMENTEL Secretário Adjúnto - SEPLAN
WAGNER GARCIA DE FI Secretário Adjunto - SP1
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
11.003.04.128.1277.2070
11.009.04.122.1015.0114
11.009.04.122.1015.2087 11.009.04,122.1277.2070
11.009.04.128.2040.2096
11.009.04.128.2040.2097
13.001.04.122.2015.4013
13.001.19.573.2015.2978
17.034.10.122.1015.2087
24.023.20.122.1015.0114
GE FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AG AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON
ANEXO I
Especificação Despesa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
ESTÃO DE PESSOAS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TÃO DE PESSOAS
INVOLVER E IMPLEN
NTAR PLANO DE
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DI
NVOLVIMENTO REGIONAL CENTRALIZADO
APOIAR A POLÍTICA DE CUT & IDO ESTADO
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
ENTO DE DESPESAS DE :RIORES, INDENIZAÇÕES
332036
339092
339093
339147
339039
339035
339014
339030 339033 339036
339039
339030
339039
449052
332093
335041
339091
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
3212
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
8.000,00
8.000.00
313.770,00
79.947,67
26.144,00
1.280.00
11.398.33
50.000,00
7.500.00
7.500.00 7.500,00 17.500.00
105.000,00
797.000,00
157.000,00
640.000,00
62.000,00
62.000,00
158.000,00
1.000,00
1.000,00
1 1.000,00
Ra
nro to cOt fio F 339092 0100 1.000,00 24,023.20.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0116 30.000,00 449052 0100 5.000,00 24.023.20.451.1277.1608 | GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 10.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E on 3 218.2 e 9 “000.00 24.023.20.603.1218.2634 — prrESA SANITÁRIA VEGETAL 539030 Oo | CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E gas 24 0232060MNZ1SD6S] = DERESA SANITÁRIA ANIMAL 339030 0116 108.000,00 TOTAL R$1.338.770,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa ted Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 8.000,00 11.003.04.128.1277.2070 | GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 8.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 313.770,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 2 33 27 110090412210132087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 101.270.00 339014 0100 100.500,00 339015 0100 112.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 797.000,00 SEPLAN IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 21.1277.102 : iai da 212 1300104121.1277 1000 srmpiiRICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 39059 3212 MOD, OO , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2, 2 13.001.04.122.1015.2087 A INISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 157.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA 62, 000,00 . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 7.034.10.122.1015.20) j É 3 17.034.10.1 1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 62.000.00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA Es AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON E dd a z ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 24.023.20.122.1015.2 é 3 ) O ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 158.000,00 ESA A TOTAL R$ 1.338.770,00 AS / ECA y ; Fi 2 /A ( j PÁ / is