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Decreto Estadual de Rondônia nº 18318, de 29 de outubro de 2013

Decreto nº 18318

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DECRETO N. 18.318,DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 1.220.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Crédito Suplementar Adicional para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 1.220.000,00 (um milhão. duzentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 29 de outubro de 2013. 125º da República. d

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cometido amas MOUR Governador

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PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN

WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto - SFÍ>

EE a E aa CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL REDUZ ANEXO I . = ' a Fonte de : Código Especificação Despesa Racivas Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 20.000.00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC bd < < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 20.000.00 15.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 20.000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - «200.000,00 DETRAN 2 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS 339030 3240 600.000,00 339039 3240 600.000,00 TOTAL RS 1.220.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa caido Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 20.000.00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE " 202: 2 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 20.000.00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.200.000,00 5 a TATESS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO : 15.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 3240 300.000,00 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 2 22 209 A 15.020.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339046 3240 600.000,00 IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. ; -020.06.181.1277.102! É EE o d 4 15.020.06.181.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 449052 3240 300.000,00 TOTAL RS 1.220.000,00 PSI á ( f Ee k “sh

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