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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18305, de 21 de outubro de 2013

Decreto nº 18305

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DECRETON. 18.305, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.652.003.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.652.003,00 (dois milhões. seiscentos e cinquenta e dois mil, três reais) no presente exercício, indicados no Anexo 1I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2013, 125º da República. / á 2 77, ; Eat CONFÚCIO AIRES MOURA Governador -

) PEDRO ANTONIO A Ni PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPLAN

el

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO! Códi Especificação Despesa Fonte de Valor ódigo specificação esp Recurso a FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.466.003,00 . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO d (0.000.00 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0100 60.000.0 . MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E .

7)22 2 É : ) 00.000.00 RO PARENTOR DA AREA DE SAUDE 449051 0100 1 449052 0100 700.000,00 . RAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 012.10.301.2035.2882 Miro PÉ, 209 00.000,00 17.012.10.301.2035.288 OR GU 339036 320 100.000,00 17.012.10.303.1093.4008 MANTER ASS SINEAMACEM ICAO 339032 3209 1.349.003,00 ESTADO INTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE . 412.10.303.2035.4012 3 208 57.000. 17.012.10.303.2035.401 “ÃO PSICOSSOCIAL 339030 3209 157.000,00 TADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - TRE 23.012.08.128.2042.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 3223 186.000,00 TOTAL R$2.652.003,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Códi E Fonte de f ódigo Especificação Despesa Recúrio Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.466.003,00 17.012.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TAL 339030 0100 334.403,00 ' ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 012.10.122.1015.2 RA . 33901: 17.012.10.1 1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 160.000,00 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES e (012.10.422.1093. paid : 9 1701210422. 10934005 AR ECIONAIS 339030 0100 65.597.00 339039 0100 200.000.00 339091 0100 100.000,00 339033 3209 1.606.003.00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAI Ren 23.012.08:244/2042.2084 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 449052 3223 186.000,00

BÁSICA

TOTAL RS 2.652.003,00

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