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Decreto Estadual de Rondônia nº 18285, de 14 de outubro de 2013

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18285, de 14 de outubro de 2013

Decreto nº 18285

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DECRETO N. 18.285, DE 414 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.736.412,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contida no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN. Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO. Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES. Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.736.412,00 (um milhão. setecentos e trinta e seis mil. quatrocentos e doze reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2013. 125º da República.

EL ( C

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governado!

IA. LN

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPLAN

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto 4

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.020.26.452.2057.1384

14.021.04.122.1015.0183

16.001.12.368.1015.0183

17.012.10.301.1015.0253

19.001.16.482.1211.1546

20.001.13.392.1215.1051

20.001.27.811.1216.1 108

23.001.08.244.1121.2039

24.001.20.601.2054.1081

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . TENTO E COORDENAÇÃO GERAL -

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

REALIZAR INFR$

ESTRUTURA URBANA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DE: CULTURAL

INVOLVIMENTO

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCI. SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Despesa

335041

449051

445042

444042

445042

444041

334041

335041

445042

335041

444042

Fonte de Recurso

0100

REDUZ

Valor

500.000,00

187.360,00

362.700,00

197.200.00

165.500,00

54.000,00

10.000,00

45.000,00

151.808,00

10,000.00

71.000,00

70.808.00

170.000,00

155.000,00

15.000.00

249.544,00

110.544,00

25.001.08.452.2049.1142

SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ

APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.020,04,122.1249,0196

14.021.04,122.1015.0183

16.001.12.368.1015.0183

17.012.10.301.1015.0253

20.001.13.392.1215.1051

20.001.27.811.1216.1108

ANEXO H

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ER ÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

“TUAR TRANSFE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS SÁ

AL E” dc DAI

335041

445042

335041

334042

Despesa

444042

334041

444042

334041

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

130.000.00

9.000,00

6.000,00

4.000,00

2.000,00

RS 1.736.412,00

SUPLEMENTA

Valor

160.000,00

247.360,00

187.360.00

60.000,00

20.000,00

144,000,00

144.000,00

80.000,00

146.352,00

100.000,00

15.000.00

31.352,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL SUAS 76.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 76.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 862.700,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 2 3404 y 24,00120.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 590.000.00 445042 0100 197.700,00 335041 0100 15.000,00 24.001.20.606.2054.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO qysgga 0100 60.000,00 RURAL . a TOTAL R$ 1.736.412,00 Ads 4 /

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