No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade: original e uma fotocópia do Cartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade:
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias do Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral;
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado): 7 7
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IXuma cópia Declaração de Imposto de Renda ou de Isentos, para aqueles que Declararam IRRF (exercício 2012 transmitido em 2013): ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e á Divida Ativa da União;
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas vias originais, de declaração informando se ocupa ou não outro cargo público expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida). Caso ocupe, deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico;
XIIRegistro do Conselho de Classe competente para os cargos cujo referido requisito é exigido (caso esteja em fase de registro, apresentar Comprovante Provisória acompanhado de Certificação do Conselho indicando que o candidato está apto a exercer a profissão);
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia;
XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS;
XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;
XVIII - uma fotografia 3x4, recente;
XIXoriginais das Certidões Negativas expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia, ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
XXoriginal da Certidão Negativa da Justiça Federal da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos:
XXIduas originais da Declaração (com firma reconhecida) emitida pelo próprio candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes):
XXIIduas originais de Declaração (com firma reconhecida) emitida pelo candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou bem do Serviço Público;
XXIII - Carteira Nacional de Habilitação — CNH (no mínimo Categoria “E” para motorista e “D” para Operador de Máquinas Pesadas), original e uma fotocópia autenticada em cartório; e J a Ez 1 /
XXIVoriginal e duas cópias autenticadas em cartório do certificado ou diploma de escolaridade.
