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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18231, de 20 de setembro de 2013

Decreto nº 18231

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DECRETO N. 18.231, DE 20 DE SETEMBRO DE2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contida no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$

633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2013, 125º da República. ; a E DMI A SE

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador,

PEDRO ANTONIO APÓNSO PIMENTEL Secretário Adfúnto “SEPLAN

a

|

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto - S

4

f À k; o 1d Edaa RONDÔNIA, se CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I ai ç = , Fonte de p; Código Especificação Despesa Regirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 420.000,00 SEPLAN anos ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. a 13.001.04.123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 334041 0100 390.000.00 335041 0100 30.000.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO 100.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 45.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL oo 3 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO a E 2 2:13 3 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 45.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - 68.000,00 SEAGRI < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS E 2 2 2 5 24.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 36.500.00 445042 0100 31.500.00 TOTAL RS 633.000,00 ei à ds RA Ed X ,

E a É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ease E a : Fonte de Dito Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 218.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 445042 0100 68.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 20.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 20.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 25.000,00 “108 5 (95 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS , 2 98 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 80.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL aa 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 80.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 290.000,00 SEAGRI ” DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054.108 : 335 3 4.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 130.000.00 444042 0100 120.000,00 334041 0100 40.000.00 ? ê TOTAL RS 633.000,00 co RE / e. dá Pá / /9 Fá | [ o / / / [ /

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