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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18159, de 6 de setembro de 2013

Decreto nº 18159

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DECRETO N. 18.159, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 18.720.000.00 (dezoito milhões. setecentos e vinte mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de setembro de 2013. 125º da

República. MMA |

CONFÚCIO AJRES MOURA

Govérnado / Em

PEDRO ANTONIO AFON$ Secretário Adjtn to -

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto — 7

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO |

Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

SEDUC ” ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 2 a f 16.001,12.368.1015.2091 SAÚI UXÍLIO TRANSPORTE 339049

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001,12.368.1015.2829 SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E 319011 RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A

Código Especificação Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE

ÉRIO D

UCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

PROFISSIONAIS DO MAGI E

16.001.12.368.1015.2443 319004

319113

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.368.1015.2829 SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E 319113 RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

do

Fonte de Recurso

0118

0118

TOTAL

Fonte de Recurso

0118

018

os

TOTAL

REDUZ

Valor

18.720.000,00

1.720.000,00

17.000.000.00

RS 18.720.000,00

SUPLEMENTA

Valor

18.720.000,00

15.600.000.00

3.000.000,00

120.000,00

R$ 18.720.000,00

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