Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18146, de 3 de setembro de 2013

Decreto nº 18146

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N. 18.146,DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.815,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente e pessoal, até o montante de R$ 1.375.815.20 (um milhão. trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e vinte centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 03 de setembro de 2013, 125º da República.

ss DI Fa Ce (é fé d 4 CONFÚCIO AIRES MOURA

ad

7 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN

/

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -

ENEM ES Em ao É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO a E Fonte de , Código Especificação Despesa Recurso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM 380.000,00 SAÚDE - AGEVISA , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 5039 % 370.000,00 17.034.10.122.1015.2087 MINIS TRATIVA DA UNIDADE 33903 ot 370.000. 339033 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 27881520 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM MESERER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . ” 4.122 2 903 278.815.20 18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339035 0100 5 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00 ' ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, 2 22 2234 9 0.000,00 19.021,04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ” RONDÔNIA - JUCER SUDO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9.022 22 2) 4 9039 2 5 19.022.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UMIDADE 339039 3240 315.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA o SOCIAL - SEAS sazi000,00 A APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE 2 o) 21.2 = 2 23.001.08.244.1121.2048 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 392.000,00 TOTAL — R$1.375815,20 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Código Especificação Despesa pente de Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA Bu O ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17.034,10,122.1015.223. ss RR 3 4.10,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 330.000.00 319113 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 278.815,20 a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.04.122.1015.2087 beco 8.815 1.122.1015.208 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 335041 0100 278.815.20 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, 19.021.04,122.1015.223: 3 1.04.122.101 ] ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 10.000,00 j 9 A Lz

A Si RONDÔNIA, 4 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER aIsagaon REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 19.022.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 3240 35.000,00 RESTITUIÇÕES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL « 9.022 22 22 32 19.022.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 3240 150.000,00 319013 3240 15.000,00 319016 3240 15.000,00 319113 3240 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA ET SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 23.001.04.122.1015.223 . 3.001,04.122.1015.2234 IVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 360.000,00 319113 0100 32.000,00 TOTAL R$ 1.375.815,20 ; /n ” Z /| Es à / / Lo CS x / / E! 4] | / / ly

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo