Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18105, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18105
DECRETON. 18.105 , DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Designa o Cb PM RE 05429-5 JOSE FLADEMIR DO CARMO CARDOSO para exercer atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera a redação e acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica designado, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2013, o Cb PM RE 05429-5 JOSE FLADEMIR DO CARMO CARDOSO, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO, de acordo com o disposto no inciso IV, artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2013.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013, 125º da República. PA . ; E Í/ 1/0
CONFUCIO am MOURA Governador