Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18103, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18103
DECRETO N. 18.103 DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.328.775.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
e
montante de R$ 5.328.775,00 (cinco milhões. trezentos e vinte e oito mil, setecentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
setenta e cinco
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 26 de agosto de 2013, 125º da República. - e up SS
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
/
[q PEDRO ANTONIO A Não IMENTEL Secretário Adju VE LAN
rd /
WAGNER GÁRCIA DE Secretário Adjunto -
Rs: é EM A vi Va ER do (dm CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I on E E Fonte de jp: Código Especificação Despesa Recurai Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS 650.000,00 ESTRATÉGICOS - SEAE o MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR ain 00000 11.015.04.122.2041,2092 POLITICAS INTEGRADAS SETORIAIS 339039 0100 100.000.0% 449052 0100 100.000.00 aa Sadi ASSESSORAR, IMPLEMENTAR E ATUALIZAR ” i 11.015.04.122.2041.2094 PLANOS, PROJETOS:E POLÍTICAS:INTEGRADAS 339039 0100 100.000.00 APOIAR. CONSOLIDAR E IMPLEMENTAR 22204 1.209 a 9039 300.00) 11.015.04.122.2041.2095 BANCO DE INDICADORES DO ESTADO 339039 0100 300.000,00 11.015.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - adinas SEDUC 4.428.775,00 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 449052 0118 2.105.451,00 ' PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A mona < 2 269 3 Pa 16.001.12.368.1269.1036 DIVERSIDADE EDIREITOS VUMANOS 339039 018 1.291.095,00 16.001.12.368.1269.1138 PROMOVER A EDUCAÇÃO INTEGRAL 339032 0118 633.361,00 16.001.12.368.1277.4016 ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0118 398.868.00 : FL NDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO 200.000,00 AMBIENTAL - FEPRAM 18.011.18.542.1232.1374 PROJETO REDUCAO DO DESMATAMENTO 339039 0205 200.000.00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 50.000,00 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 22.011.09.272.1019.02 à À : 33 3 5 H 1019.0206 pysPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA >39091 320 nd TOTAL R$5.328.775,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO H Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ” ESTRATÉGICOS - SEAE li a > E o) ) PI v; p'
11.015.04.122.1015.2091
11.015.04.122.1015.2234
16.001.12.368.1015.0183
18.011.18.542.1232.2709
22.011.09.272.1019.0207
ATENDER A SERVIDORE E AUXÍLIO TRANSPORTE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
!TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE PROTE AMBIENTAL - FEPRAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA
PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM AUXÍLIO SAÚDE
339093
339048
339049
319013
319011
334041
339030
339092
0100
0100
0100
0100
0100
0118
0205
3240
TOTAL
30.000,00
40.000,00
51.000,00 189.000,00 340.000,00
4.428.775,00 4.428.775.00
200.000,00 200.000,00 50.000,00
50.000,00
R$ 5.328.775,00
aa
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