Decreto Estadual de Rondônia nº 18098, de 26 de agosto de 2013

Decreto nº 18098

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DECRETON. 18.098 DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 919.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de pessoal. até o montante de R$ 919.600.00 (novecentos e dezenove mil, seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013. 1 República.

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rá / pa MOURA Governador

PEDRO ANTONIO A e PIMENTEL Secretário Adjunto - REL

WAGNER GARCIA ve 57 Secretário Adjunto - 77

DANE Es (6% 1843 63.4 46%» 1981 4 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 nuas ' R Fonte de : Código Especificação Despesa Resinas Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIM ENTOS, LOGISTICA E GASTOS 543.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE & ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9.04 2. 2 49 2 d 11.009,04,122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 543.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 60.000.00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM “o aa 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, , 18.001.04.123.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 60.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00 » ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 902 22 22 19.021.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS a06. 600,00 ” 412 2:09) ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 23.001.04,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 36.600.00 23.001.08.244.1121.1148 IMPLANTAR BOLSA FUTURO JOVEM 339036 0100 270.000.00 TOTAL RS 919.600,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Código Especificação Despesa pede Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 543.000,00 PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL .009.04.122.1015.22 543 11.009.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 543.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 0.000.00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 60.000, ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL “001.04.123. 22. o 18.001.04.123.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 60.000.00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 19,021.04.122.1015.223 ir d ERi 1210152254 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS sata ty 19.000,00 a ae Fá É uz I A PA AR ) Pd ECA Vá e:

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