Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18095, de 26 de agosto de 2013
Decreto nº 18095
DECRETO N. 18.095, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.948, de 27 de junho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
, Ficam sem efeito os termos do Decreto n. 17.948, de 27 de junho de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2013, 125º da República.
/
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador