Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17948, de 27 de junho de 2013
Decreto nº 17948
1 É pa. E DECRETON. 17.948 ,DE 27 DEJUNHO DE 2013.
Ficam revogados, a partir de 1º de julho de 2013, os termos dos Decretos n. 17.907 e 17.908, de 11 de junho de 2013 que “Constitui Grupo Trabalho Multidisciplinar” e “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Dad
Art. 1.
Ficam revogados, a partir de 1º de julho de 2013, os termos dos Decretos n. 17.907 e 17.908, de 11 de junho de 2013, que “Constitui Grupo Trabalho Multidisciplinar”, e “Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar”, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração para atender às atividades da Mesa de Estadual de Negociação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2013, 125º da República. Aá :
2)/, Me CONFÚCIO AÍRES MOURA Governador ps
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.