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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18094, de 26 de agosto de 2013

Decreto nº 18094

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DECRETO N. 18.094, DE 20 DE acosto DE2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 768.005,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. contida no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO. Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - | Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 768.005.50 (setecentos e sessenta e oito mil. cinco reais e cingienta centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos nece parcial das dotações orçamentár

ários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação s. indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2013, 125º da República. CONFIO AIRES AEE si a ) di /

PEDRO ANTONIO AFQ da PIMENTEL Secretário Adjunto - SEP

WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto -À

PS VS Di a ed CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I , Código Especificação Despesa Roeteile Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 291.005,50 SEPLAN e nDE ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. cs 4123 2 2 O 61.005,50 13.001,04.123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 444042 on 5 1.005.5 335041 0100 20.000,00 334041 0100 210.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 37.000,00 PÚBLICOS - DEOSP Rara 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 37.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 7.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 7.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 171,000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL e D| , VE “ÕES P “SE AENTI sooonisannarsnoss — PROMOVER AGOESPARA DESENVOLVIMENTO asma 0100 20.000,00 CULTURAL 444042 0100 11.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 445042 0100 40.000,00 339030 0100 40.000,00 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SEoNaDo SOCIAL - SEAS intao 23.001.08.244,1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 1.000,00 444042 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 191.000,00 SEAGRI é DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001,20.601.2054.10) Ea 5 1.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 90.000,00 n 445042 0100 61.000,00 du 334041 0100 40.000,00 / / (| / = 6 A Á TOTAL R$ 768.005,50 A ) ú v sy

| Es e da RONDÔNIA) 4 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO H gras a , Fonte de o Código Especificação Despesa ficar Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 110.000,00 SEPLAN emos ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. é 3 4.123,21 > d 2 0100 0.000,00 13.001.04.123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 445042 10! u DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 000,00 SDERTO 70.000,0 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 70.000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS é PÚBLICOS - DEOSP 28:000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 95.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 20.00.00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC aa j REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE ' 5 202 449 15.001.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 10.000.00 . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 20.127 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.005,50 grates APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS de É 3 253 e ” > E y 55 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 20.005.50 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA [DSOOD;0D CULTURA E DO LAZER - SECEL Es ) e "ÕES “SE MIMENT 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AGUESIPARA: DESENNOLVIMENTO 334041 0100 60.000,00 CULTURAL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 33404] 0100 70.000,00 335041 0100 10.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEAS 80.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 30.000.00 335041 0100 50.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 233.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054. 4 dia Bea 4 5 +001.20.601.2054.1081 CoMUNIDADES TRADICIONAIS sas0dl 0100 58:000,00 ami 444042 0100 110.000,00 59 7 os 334041 0100 70.000,00 , Ê LE L ud — TOTAL R$ 768.005,50 /, 4 tas h AO

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