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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18086, de 19 de agosto de 2013

Decreto nº 18086

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DECRETON. 18.086 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.785.22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de R$ 760.785.22 (setecentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2013. 125º da República.

Z A.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

f bel |

| 8”) PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Adjunto SF)

rá

NS E SA 156 el o (da DÓRIA, tg CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Fonte de Código Especificação Despesa pinteio Valor Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 533.785.22 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 15.020.04,122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 3240 30.785.22 RESTITUIÇÕES REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181,1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS 339039 3240 503.000,00 MUNICÍPIOS Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado < - FHEMERON 157.000,00 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 2 e) É 17.032.10.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 60.000.00 339093 0100 90.000.00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 17.032.10.123.1015.0114 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E 332093 0100 5.200,00 RESTITUIÇÕES a] a ASSEGURAR A MANUTENÇÃO as 17.032.10.303.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 1.800,00 Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS MOO ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 22, 2 Y i , 17.033.10.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 50.000,00 339093 0100 20.000,00 TOTAL R$ 760.785,22 ; (| / A I / Pd

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

15.020.04.122.1015.0114

15.020.06.181.1277.1608

17.032.10.123.1015.2234

17.032.10.303.1015.2087

17.033.10.122.1015.2234

ANEXO HI

Especificação

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, IND INIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS

Despesa

319092

449051

319016

339039

319011

319016 319113

Fonte de

Recurso

3240

3240

0100

0100

0100

0100 0100

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

533.785,22

30.785,22

503.000,00

157.000,00

150.000.00

7.000,00

70.000,00

54.514.00

7.203.00 8.283,00

R$ 760.785,22

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